Uma cobrança mensal de R$ 26.663,36 em plano de saúde foi reduzida em quase 70% após uma disputa judicial envolvendo um contrato formalmente empresarial, mas que, segundo a defesa, possui características essencialmente familiares. Cálculos atualizados apresentados pelos consumidores apontam valor revisado de R$ 8.236,32 , uma diferença de R$ 18.427,04 por mês em relação à cobrança anterior. A defesa dos beneficiários, conduzida pela advogada Milena Bassani ( @milena.bassani ), sustenta que os reajustes aplicados ao contrato são abusivos e que a relação apresenta características do chamado “falso coletivo”. A tese busca afastar aumentos aplicados ao plano empresarial e fazer incidir os índices definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares. A controvérsia chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) depois que o pedido de urgência havia sido negado em primeira instância. Ao analisar o recurso, o desembargador relator co... ...
Autos ao final • O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) , por meio da 1ª Vara Cível de Sorriso, julgou procedente a ação que contestava reajustes aplicados em contrato de plano de saúde classificado como coletivo empresarial. A sentença reconheceu que o convênio, firmado por microempresa com apenas cinco membros da mesma família, configura um “falso coletivo” e determinou que a mensalidade seja recalculada com base nos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . A decisão também reconheceu que os reajustes praticados superavam de forma significativa os índices oficiais, resultando em cobrança indevida ao longo dos anos. A parte autora, representada pela advogada Milena Bassani ( @milena.bassani ), sustentou que os aumentos aplicados, fundamentados em índices de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares, teriam provocado elevação superior a 49,25% em comparação aos índices autorizados pela ANS. A defesa argumentou ainda que o contrato, e... ...
Autos ao final • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 462.984,00 imposta à operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. por descumprimento de ordem judicial que determinava a autorização de um procedimento cirúrgico em caráter de urgência. A decisão, proferida pelo ministro Marco Buzzi , reafirma o entendimento de que a redução retroativa das chamadas astreintes (multas diárias por descumprimento de decisão judicial) viola o artigo 537, §1º , do Código de Processo Civil (CPC) , que permite apenas a alteração de multas futuras. A parte agravante foi representada pela advogada Milena Bassani ( @milena.bassani ), que sustentou a impossibilidade de reduzir valores já consolidados , a obrigação de cumprimento imediato de decisões judiciais , o caráter coercitivo das astreintes , a aplicação da proporcionalidade e razoabilidade apenas ao valor diário da multa e a prevalência da jurisprudência da Corte Especial do STJ . O colegiado acolheu integralmen... ...
VIRAM? 🤩 Após o sucesso nas vendas para a versão presencial, com todas as vagas esgotadas, o Dose Dupla Ao Vivo Experience entra em um novo momento, abrindo inscrições para a versão online do evento. Com investimento de R$297 , a edição online oferece acesso completo ao método e ao conteúdo transformador do evento. Promovido pela Escola de Direito da Saúde ( @escoladedireitodasaude_ ), advogados de todo o Brasil poderão participar da experiência completa diretamente de suas casas, com acesso ao mesmo conteúdo prático e especializado que será apresentado em São Paulo nos dias 14 e 15 de novembro, conectando você aos insights e estratégias de especialistas consagrados no Direito da Saúde, incluindo os mentores Milena Bassani ( @milena.bassani ) e Eduardo Almeida ( @eduardo_advogadodasaude ). Clique AQUI e inscreva-se! Agora no formato digital, o evento mantém a estrutura e a qualidade de seus conteúdos. Os participantes da versão online terão acesso à transmissão ao vivo dos três pi... ...
VIRAM? 🤩 Nos dias 14 e 15 de novembro , a cidade de São Paulo receberá advogados e especialistas de todo o Brasil para o Dose Dupla ao Vivo Experience , evento considerado o maior encontro presencial dedicado à prática do Direito da Saúde. Sob a liderança dos advogados Milena Bassani ( @milena.bassani ) e Eduardo Almeida ( @eduardo_advogadodasaude ), e promovido pela Escola de Direito da Saúde ( @escoladedireitodasaude_ ), o evento se destaca pela proposta de impulsionar o desempenho profissional de advogados com uma abordagem prática e estratégica. O método Dose Dupla - Prática que gera resultados tem como base três pilares centrais que sustentam uma metodologia focada em Mentalidade, Gestão e Técnica , possibilitando que advogados desenvolvam uma visão empreendedora, uma gestão eficiente e estratégias jurídicas comprovadas para resultados sustentáveis. Grandes nomes confirmados O evento contará com a presença de palestrantes renomados. Entre eles, estã... ...
